Bicentenário da Taquigrafia Parlamentar – História da Câmara Municipal de Salvador
Comemora-se, hoje, 3 de Maio, o Dia do Taquígrafo. Data que foi instalada a Taquigrafia para registro das sessões da primeira Assembleia Nacional Constituinte, ocorrida em 3 de maio de 1823. Data que também deu origem ao Dia do Parlamento.
Muito antes disso, em 1549, a Câmara Municipal de Salvador foi criada juntamente com a cidade. Salvador foi capital da colônia até 1763, tendo sediado o Governo Geral, responsável por toda a colônia. Em âmbito local, a Câmara era o único poder e exercia os papéis Executivo, Legislativo e mesmo Judiciário. No Império, as capitanias transformam-se em províncias, cujos presidentes eram nomeados pelo imperador. A Câmara continuou sendo o único poder no âmbito da cidade, permanecendo como a instância primordial dos assuntos da vida local. Já na República, o poder local divide-se em duas instâncias distintas e autônomas: o Conselho Deliberativo, com funções legislativas e fiscalizadoras (as antigas câmaras), e o Poder Executivo, na figura do intendente, responsável pela administração do município. Em 1929, a Intendência passou a chamar-se Prefeitura, sendo o seu representante o prefeito, e o Conselho volta a assumir o nome de Câmara, sendo composta pelos vereadores.
Somente em 1985, com a Nova República, a Câmara Municipal de Salvador publica edital de concurso para os cargos de provimento efetivo de Redator Legislativo, Taquígrafo e Datilógrafo. No ano de 1986, o Ato nº 47 promoveu a efetivação dos servidores pelos cargos e níveis que exerciam para aqueles que entraram na instituição sem concurso público. No mesmo ano, a CMS publicou edital de concurso para os cargos de provimento efetivo de Assistente Legislativo, Assistente Administrativo, Taquígrafo, Auxiliar de Enfermagem, Médico (clínico e cardiologista) e Assistente Social, ampliando seu quadro de pessoal. Os aprovados foram empossados a partir de 1987 e em 1991, através do Decreto Legislativo nº 440, as carreiras começaram a ser ampliadas e sedimentadas, tendo em vista as exigências contidas na Constituição Federal de 1988 para o bom funcionamento do serviço público brasileiro.
Desta forma, os taquígrafos fazem parte do quadro dos primeiros servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Salvador e, por meio das notas taquigráficas, registram os debates e fatos mais relevantes do Legislativo Municipal.
Em 2011, o órgão promoveu o primeiro concurso público, sob a égide da Constituição Federal de 1988, tendo sido aprovados cinco taquígrafos, dos quais quatro permanecem no quadro. Mais recentemente, em 2017, foi realizado o último concurso da Casa Legislativa que resultou no empossamento de mais três taquígrafos.
O quadro atual da Taquigrafia da Câmara Municipal – com taquígrafos, revisores e colaboradores – é composto, hoje, por 15 profissionais: Ana Paula Ferreira, Ana Rita Ratton, Célia Nery, Denise Mascarenhas, Denise Nascimento, Diana Curvello, Fernanda Oliveira, João Marcelo Santana, Maria Ester Coelho, Munira Abud, Rafaela Alves, Rafaela Véras, Rute Cecília dos Santos, Silvana Curvello e Washington Beltrão.
A Coordenação de Taquigrafia da CMS/BA faz parte da Diretoria Legislativa e é responsável por registrar, revisar, documentar, publicizar e arquivar todas os debates e votações ocorridos no Plenário da Casa.
Atualmente, o produto final da Taquigrafia é disponibilizado no Portal da Câmara Municipal de Salvador (https://www.cms.ba.gov.br/ ), através do link Transparência – Atas Sessões Ordinárias e Pronunciamentos, a fim de dar publicidade a todos os cidadãos dos debates ocorridos no Poder Legislativo, além de ser fonte de pesquisa, já que arquivados no site da Câmara de Vereadores de Salvador, na Coordenação de Taquigrafia e no Arquivo, constituindo os Anais da Casa Legislativa.
Parabéns a todos os taquígrafos que registram a história política do país! Parabéns aos parlamentares e ao Parlamento!
Viva o bicentenário da Taquigrafia no Brasil! oi a Assembleia Janeiro. Essa data deu origem ao Dia do Parlamento. Embora tenha sido dissolvida, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico.
